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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 12:29
Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério
Segundo a OJ 358, a remuneração de empregado público não pode ser inferior ao salário mínimo.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 12:10
Ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 09:38
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:14
STJ mantém decisão que isentou hospital de responsabilidade por soro contaminado
Terceira turma rejeitou embargos por entender que não havia omissão ou obscuridade no acórdão impugnado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:24
Tributário. Execução Fiscal. Bem imóvel ofertado à penhora
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 25 de Maio de 2018 - 12:46
Restauração de Autos
Pedido de Restauração de Autos Trabalhista fase de Execução.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 10:40
STJ aumenta valor de indenização a ser pago a advogada vítima de representação caluniosa
O valor da indenização por danos morais que era de R$ 8 mil foi aumentado para R$ 70 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 16:43
Tribunal decide que retenção da carteira de trabalho, por si só, não gera dano moral
Para desembargador, a mera retenção da CTPS não atinge, por si só, a esfera moral do autor da ação.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 11:16
Negado recurso de jornalista em ação indenizatória contra senador Roberto Requião
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 16:46
Ex-assistente de conselho profissional é condenado por estelionato por fingir ser advogado
Com novo enquadramento da denúncia, o acusado teve a pena reduzida para 2 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão. Na prática, porém, a pena convertida manteve a prestação de serviços comunitários e a prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 09:53
Superior Tribunal de Justiça nega pedido de prisão domiciliar para ex-prefeito e seu irmão
Ambos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) por participarem, segundo o Ministério Público, de um esquema de fraudes no Detran, com a concessão de carteiras de habilitação em troca de votos, e de outros crimes contra a administração.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 14:25
Concedida liminar em habeas corpus a condenado em primeira instância por tentativa de homicídio
O fato que levou à condenação – tentativa de atropelamento de um policial militar – ocorreu em 2008.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 16:38
Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras
A verba era paga uma vez por ano, no valor de um salário básico.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 09:56
Terceira Turma decide que retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 16:43
Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade
O entendimento foi o de que a estabilidade pré-eleitoral se aplica a empregados da administração estadual ou federal também nas eleições municipais.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 15:52
Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade
A notificação via edital só deve ser usada quando o destinatário estiver em local incerto ou não
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 11:34
Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
Por ser adventista, ela não podia trabalhar aos sábados e não foi remanejada para outro horário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 11:26
Administrativo. Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas do edital
Nomeação dentro da validade do concurso.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 09:46
Ministro nega pedido de liberdade a homem preso na maior apreensão de maconha do país
O homem foi preso quando participava do transporte de 24 toneladas de maconha do Paraguai para o Brasil, em ação que foi a maior apreensão singular de drogas no país.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 15:25
STF decide que regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do processo
Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em mandado de segurança para determinar a recontagem de pontos da etapa de títulos no concurso para serventias extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro.
